Legenda de Bolsonaro deve ocupar Relações Exteriores para se opor a STF e Moraes e ficar com Saúde, de maior Orçamento. PT quer Educação, Trabalho e Direitos Humanos. Os deputados se reúnem nesta terça-feira (18) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar chegar a um acordo sobre as presidências das comissões temáticas da Casa.
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Pedro França/Agência Senado
O plano é definir nesta terça os comandos e instalar os colegiados na quarta-feira (19).
As comissões temáticas são responsáveis por analisar as propostas protocoladas na Casa, mas ganharam mais importância nos últimos anos por também controlarem uma verba significativa do Orçamento por meio das chamadas emendas de comissão. Em 2025, o total para emendas de comissões, que não têm execução obrigatória, é de R$ 11,5 bilhões. Metade desse valor.Os deputados têm dois encontros marcados com Motta para esta terça: o primeiro, um café da manhã, será na Residência Oficial do Presidente da Câmara às 8h. O segundo, uma reunião do colégio de líderes na Câmara dos Deputados, acontece às 14h.
A ideia é encaminhar as discussões pela manhã e chegar com as definições já praticamente fechadas no encontro da tarde.
Contexto
A Câmara tem 30 comissões temáticas. O comando de cada uma delas costuma ser distribuído pelos partidos por meio de um acordo fechado durante as eleições para a presidência da Casa.
Assim, um partido pode abrir mão de uma vaga na Mesa Diretora para presidir uma comissão importante, por exemplo.
A sigla que tem a maior bancada escolhe primeiro quais comissões quer presidir. No caso desta Legislatura, o PL, com 92 parlamentares, é o maior partido e por isso fará as duas primeiras escolhas. No total, a sigla pode presidir 6 comissões.
A federação PT-PCdoB-PV escolhe na sequência e pode presidir até cinco colegiados.
Essas “pedidas” podem, inclusive, ser trocadas entre os partidos. O PDT, por exemplo, tenta construir um acordo com o PT para antecipar sua pedida.
Por ter uma bancada pequena, a sigla faria uma escolha depois que a maioria das legendas escolhesse um colegiado, o que limitaria as possibilidades de presidir um colegiado relevante.
Disputas
O PL deve pedir nas duas primeiras posições as comissões de Relações Exteriores (Creden) e de Saúde.
O comando da Creden virou prioridade do partido depois que o PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a apreensão do passaporte do parlamentar por suposto atentado à soberania nacional.
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Segundo os autores do pedido, Eduardo Bolsonaro teria usado viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo e as instituições democráticas. Por isso, se justificaria a retenção do documento.
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A Saúde é uma das comissões mais importantes porque concentra uma grande fatia do Orçamento. Metade das emendas parlamentares obrigatoriamente precisa ser investida na área.
O partido também deve pedir a presidência da Comissão de Segurança Pública e ventilou a ideia de comandar as comissões de Povos Originários e Direitos Humanos, o que desagradou ao PT.
Essas comissões costumam contemplar partidos menores ou siglas de centro-esquerda, mas o PL quer usá-las para esticar a corda em embates sobre o meio ambiente em ano de COP 30.
A federação PT-PCdoB-PV pode fazer cinco pedidas. A primeira delas deve ser Educação. O partido quer evitar que o colegiado caia de novo nas mãos de um “bolsonarista”, como aconteceu no ano passado com Nikolas Ferreira (PL-MG).
O partido ainda trabalha para finalizar suas pedidas e vai mirar um acordo em torno dos seguintes colegiados:
Direitos Humanos
Finanças e tributação
Fiscalização e Controle
Cultura
Trabalho
Ciências e Tecnologia
CCJ e Orçamento
Por um acordo firmado no início de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ficar neste ano com o União Brasil. O colegiado é um dos mais importantes da Casa, porque analisa a admissibilidade das matérias e pode abreviar a tramitação de projetos.
CCJ da Câmara é considerada uma das comissões mais importantes da Casa Legislativa.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Inicialmente, o partido ficaria com a relatoria do Orçamento de 2026, mas perdeu o posto, porque demorou a embarcar na campanha de Motta para a presidência.
Com isso, o União Brasil deve presidir a CCJ e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deixar a relatoria do Orçamento para o MDB. O nome que vem sendo cotado é do líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
A relatoria do Orçamento é uma das funções mais cobiçadas dentro do Congresso Nacional, já que é responsável pelo parecer que irá destinar todos os recursos da União de 2026, ano de eleições nacionais.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) deve ser o relator do Orçamento.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Outros partidos
O PSD vai tentar presidir as comissões de Turismo e Minas e Energia, mas o acordo ainda não está fechado. O PL manifestou interesse de pedir a presidência da comissão de Minas e Energia.
Além dessas definições, o acordo para presidir os colegiados inclui as seguintes escolhas:
Agricultura: PP;
Meio Ambiente: MDB;
Finanças e Tributação: Republicanos;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: União;
Viação e Transporte: PP;
Turismo: PSD;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: PSB;
Trabalho: PT;
Comunicação:PL ou Republicanos.
