Projeto de Lei busca reajustar pisos salariais de profissionais da educação e saúde em Blumenau

Um projeto de Lei Complementar foi protocolado nesta terça-feira (28), na qual visa reajustar o piso salarial do magistério, dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Aumento do piso salarial de professores e agentes de saúde tem projeto de lei encaminhado à câmara de Vereadores – Foto: Marcelo Martins/Prefeitura de Blumenau/ND

Aumento do piso salarial de professores e agentes de saúde

O piso salarial do magistério, previsto pela Lei Federal 11.738/2008, terá um reajuste de 6,27%, passando de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77 neste ano.

Já o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que está previsto na Emenda Constitucional 120/2022 com pagamento de dois salários mínimos, vai passar dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, representando um aumento de aproximadamente 7,5%.

Além de contemplar os novos pisos aplicáveis para este ano, o projeto de lei complementar também torna automática a concessão do reajuste para os anos seguintes, a partir dos valores fixados nos termos da regulamentação nacional.

Outros benefícios aos professores

O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, assinará ainda nos próximos dias a alteração do Decreto Municipal 13.638, que regulamenta a implantação da hora-atividade extraclasse.

Aumento do piso salarial de professores e agentes de saúde – Foto: Element 5 Digital/Unsplash/Reprodução/ND

O ajuste trará ganhos relacionados ao percentual em que os professores necessitam permanecer em hora de estudo nas Instituições de Ensino, sendo mais um avanço acordado na Mesa de Negociação Permanente.

“A aplicação dos pisos vencimentais é algo garantido por lei e nós iremos honrar com este compromisso. Nosso desejo é que já nas primeiras sessões do Legislativo o projeto seja aprovado. Fizemos questão de retroagir os efeitos financeiros a partir de janeiro e isso nos possibilitará pagar a diferença já na folha de pagamento de fevereiro”, afirmou o prefeito.

Aumento do piso salarial de professores e agentes de saúde é protocolado pela prefeitura em projeto de lei – Foto: Freepik/ND